Matérias

Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

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DOU de 12.9.2003

Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, ...

PROCESSO Nº 1155/03 DELIBERAÇÃO N° 04/03 APROVADA EM 05/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Altera o artigo 41 da Deliberação nº 4/99-CEE e dá outras providências. RELATOR: PAULO MAIA...

PROCESSO N.º 1154/03 DELIBERAÇÃO N° 03/03 APROVADA EM 03/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do art. 15 da Deliberação n° 10/99-CEE RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSE...

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. (*)

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 2965 Origem:               GOIÁS  Entrada no STF:                08/08/2003 Relator:              ...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/6/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Senador da República Luiz Otávio de Campo...