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 LEI 10836, DE 9/1/2004 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESTINADO ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA...

Altera a Resolução SE nº 184/02

O Secretário da Educação, tendo em vista o que lhe foi representado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando a importância de assegurar às classes do ciclo I do ensino fundamental ...

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                               Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.865,...

ltera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEED 274, de 23 de dezembro de 2003.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições deste Colegiado a Conselhos Municipais de Educação e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio ...

O CNCT-Cadastro Nacional de Educação Profissional em Nível Técnico atenderá a 4 (quatro) níveis distintos de usuários e tem o objetivo de assegurar a homogeneidade, do ponto de vista formal, das informações contidas nos Planos de Cursos, garantindo a...

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.  As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 24/11/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 10-03-2006 PP-00006 EMENT VOL-02224-01 PP-00098 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 57-71