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DELIBERAÇÃO CEE/SP 046/2005 – ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394/96, no Parecer CNE/CEB nº 14/1999, Resolução CNE/CEB nº 03/1999, Indicação CEE n° 35/2003 e Indicação CEE n° 46/2005,
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09 jun 2005

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DELIBERAÇÃO CEE/SP 047/2005 – SUSTA O PROTOCOLO DE PROPOSTAS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEE N° 026/2002.

O Conselho Estadual de Educação, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Estadual n° 10.403, de 06 de julho de 1971, e considerando o que consta da Indicação CEE nº. 47/05, aprovada em sessão plenária de 06-7-2005,

DELIBERA:
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09 jun 2005

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PARECER CNE/CEB 007/2005 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO QUE POSSUEM LICENCIATURA CURTA E O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/7/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso ...

09 jun 2005

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PARECER CNE/CEB 008/2005 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SE O CURSO DE LICENCIATURA (CURTA) EM ESTUDOS SOCIAIS HABILITA PARA O MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA E/OU GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/8/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Rosa Maria da Silva

UF: MG
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09 jun 2005

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DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PARECER CEB 009/2005 – CONSULTA SE O CURSO DE LICENCIATURA (PLENA) EM CIÊNCIAS SOCIAIS HABILITA PARA O MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/07/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sind-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em...

09 jun 2005

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PÓS-GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 181/2005 – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DE ONCOLOGIA

Parecer Homologado (*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2005.
Portaria MEC n° 2.378, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACI...

09 jun 2005

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PARECER CNE/CES 178/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2005.
Portaria MEC n° 2.397, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE...

09 jun 2005

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PARECER CNE/CES 182/2005 – EDUCAÇÃO DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FUMEC PARA A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 2.401, publicada no Diário Oficial da União de 7/7/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC <...

09 jun 2005

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PARECER CNE/CEB 006/2005 – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 024/2004, QUE VISA O ESTABELECIMENTO DE NORMAS NACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/072005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educ...

08 jun 2005

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APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 165/2005 – APOSTILAMENTO, NOS DIPLOMAS DO CURSO DE PEDAGOGIA, DA HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: União da Associação Educacional Sul Matogrossense – UNAES

UF: MS

ASSUNTO: Apostilamento, nos dip...

08 jun 2005

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