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EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE...

RE 878313 RG Repercussão Geral – Admissibilidade Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/09/2015 Publicação: 22/09/2015...

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providência...

EMENTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 – Altera a legislação...

ltera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitár...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

... à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2002 na Rede Pública de Ensino

A Secretária da Educação, considerando:

- o esforço empreendido há três anos pelo Governo do Estado de São Paulo e os municí...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 754/2001
Processo CEED nº 479/27.00/01.8

Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, d...

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Elizabeth Alves Veloso e Rosa Maisa Bisinoto Cruvinel
UF:

ASSUNTO: Estágios Profissionais Remunerados