PARECER CNE/CEB 016/2004 – CONSULTA SOBRE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM VETERINÁRIA

I. RELATÓRIO

O Centro de Educação Profissional do Espírito Santo dirige-se a este Conselho formulando expressamente as seguintes questões:

• “Na Educação Profissional em Nível Básico, cursos de Qualificação Profissional são autorizáveis?

• Como deve proceder, legalmente, um Centro de Educação Profissional, credenciado pelo Órgão competente para tal fim, para oferecer cursos em nível Básico, de natureza: qualificação, requalificação, atualização e aperfeiçoamento profissional?

• Frente às novas exigências da Educação Profissional, como diferenciar: curso de qualificação profissional em nível básico da qualificação profissional