Matérias

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 818/2007
Processo SE nº 10.422/19.00/07.0

Credencia o Instituto de Educação São Francisco, em Po...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e condenou a Espaço Educacional Vieira Cabral Ltda. a pagar ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro honorários...

A Lei n. 3.695/2005, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável no âmbito das escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Distrito Federal, contém inúmeros dispositivos que estabelecem obrigaçõ...

Trata-se da incidência de imposto de renda sobre valor percebido a título de dano moral. No caso a indenização adveio de companhia de seguro em razão do ressarcimento de danos morais, tendo em vista que o veículo daquela empresa atropelou a genitora ...

Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.

1. Trata o presente de resposta a consulta formalizada pela Secretaria da Receita Fe...

O Parecer PGFN nº 2.276, publicado no DOU de 31.10.2007, trata sobre a possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial (PAES) pelo pagamento das parcelas em atraso.

Marco prescricional se inicia da data da efetiva homologação da dispensa, perante o Sindicato. Com esta tese do Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Artur Costa e Trigueiros, os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...

De acordo com a Portaria nº 384/1992 - CLIQUE AQUI, do então Ministério do Trabalho e da Administração, a inspeção do trabalho presumirá como sendo fra...

ACÓRDÃO Nº 32172/07 2.ª TURMA A conclusão deste acórdão foi publicada no Diário Oficial da...