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APROVADO EM 04-6-2008

PROCESSO CEE Nº: 925/98 – Vols. I e II – Reautuado em 17-8-2007
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL: Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
ASSUNTO: ...

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

EMENTA: O objetivo da garantia semestral é proteger o professor que, dispensado no curso do semestre letivo, teria dificuldade de conseguir recolocação profissional. A previsão em norma coletiva é de que os períodos em que pode haver a dispensa, sem ...

Ementa: A CLT estabelece que a remuneração dos professores será calculada com base no número de aulas semanais. O aludido dispositivo não exclui expressamente do cálculo o cômputo de período em que eventualmente tenha que exercer junto à instituição...

Ementa: A hora atividade é percentual destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto pelo professor, fora do estabelecimento com atividades ligadas à preparação de aulas, provas e correção, conforme previsto em instrumento normativo. O exercíc...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre o direito de quitar seus débitos com precatórios e considerou que seus bens são impenhoráveis. Reformou assim decisão do Tribunal Regional do Trabalho...

Nova edição das Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/08, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que substitui a contribuição patronal sobre a folha de salários pela "contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e dire...

Cartilhas informativas serão distribuídas a famílias de todo o país, explicando como ajudar seus filhos no processo educativo. O guia foi apresentado na quinta-feira, 8, junto com o plano de mobilização de igrejas cristãs pela educação.

Fonte: Folha de S.Paulo
Um grupo de intelectuais, sindicalistas, empresários e ativistas de movimentos negros entregou no último dia 30 ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o manifesto "113 Cidadãos Anti-Racistas Con...