PARECER CNE/CEB 023/2008 – INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

I – RELATÓRIO

 Trata o presente processo de proposta de Diretrizes Operacionais de Educação de Jovens e Adultos – EJA, especificamente no que concerne: 1) aos parâmetros de duração e idade dos cursos para a EJA; 2) aos parâmetros de idade mínima e de certificação dos Exames na EJA; 3) ao disciplinamento e orientação para os cursos de EJA desenvolvidos com mediação da Educação a Distância, com reexame do Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e adequação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.