O Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos realiza, na próxima segunda-feira (11), uma reunião com várias entidades com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com defic...
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 43, de 2007 - Complem...
No início deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 133/09, que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística participantes do Supersimples.
ATENÇÃO ESTA MATÉRIA É DESPACHO DO JUÍZO SINGULAR DA 2ª V.F.
EMENTA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre o Atendimento...
Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156,...
Fonte: Anfip | Data: 21/8/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 8, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Le...
A base de cálculo do ISS é o valor do servido prestado, entendendo-se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador
Por Raul Haidar 12/01/2010
Fonte: Revista Coorporativa - 13/01/2010
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