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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 3/9/2009, Seção 1, Pág. 23.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino de Marília Ltda.

UF...

Tipo do Movimento:   Sentença Descrição:        JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DO MÉIER COMARCA...

Empresas investem para alavancar qualidade da Educação no estado e também assegurar mão de obra qualificada para elas mesmas.

Rio - A maioria tem mais de 20 anos, mas mantém a esperança de ser escolhida. Só no estado, 37 aguardam na fil...

Novos cursos de mestrado e doutorado foram reconhecidos pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira, 19. No total, foram 266, em todas as regiões do país: Norte, 14; Nordeste, 66; Sudeste, 116; Sul, 54; e Centro-Oeste, 16. Os cursos estão divididos...

NOTA:

Esta decisão prova que a Escola particular pode é deve quando se sentir ameaçada exigir do contratante, que este apresente fiador.


A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que a exigência de fiador pela Caixa ...

NOTA:

Esta decisão prova que a Escola particular pode é deve quando se sentir ameaçada exigir do contratante, que este apresente fiador.


A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que a exigência de fiador pela Caixa ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Gabinete do Ministro O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de estimular a formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver ...

INQUÉRITO POLICIAL - Estelionato - Emissão de cheque sem provisão de fundos para pagamento de matrícula de curso universitário do filho do acusado - Trancamento - Hipótese: - Deve ser trancado o inquérito policial que imputa estelionato quando, da em...

Caracteriza o crime do art. 331 do CP a conduta do aluno que profere xingamentos contra a professora em sala de aula, desacatando-a por meio de palavras de baixo calão que desprestigiam a função pública da vítima.

1. Não configura desacato o fato de, na expedição de guia de transferência de aluno, fazer a parte constar que a expedição se dava "contrariando as normas legais, por força de liminar concedida..."; e que a decisão cumprida estava sujeita a revogação...