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Decisão do TRF enfraquece recurso do governo para tentar anistiar mais de 7 mil entidades com renúncia fiscal de R$ 2,1 bilhões. Juiz diz que medida provisória, rejeitada pelo Congresso, "ofende de morte" a Constituição.

O juiz federal C...

Novas conclusões foram obtidas sobre um dos mais sérios aspectos entre os problemas educacionais brasileiros, em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com a finalidade de analisar as causas da evasão escolar, segundo a visão dos própr...

1. A revisão de cálculo em sede de precatório, autorizada pelo art. 1º-E da Lei nº 9.494/1997, de conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 2 do Pleno do TST, supõe: “b) o defeito nos cálculos esteja ligado à incorreção material ou à utilizaçã...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/12/2009, Seção 1, Pág. 97.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: MEC/Secretaria de Educação Superior do Ministério d...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 31/12/2009, Seção 1, Pág. 25.
Portaria n° 471, publicada no D.O.U. de 4/5/2010, Seção 1, Pág. 14.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 31/3/2010, Seção 1, Pág. 26.
Portaria n° 423, publicada no D.O.U. de 20/4/2010, Seção 1, Pág. 13.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 5.
Portaria n° 108, publicada no D.O.U. de 3/2/2010, Seção 1, Pág. 23.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Pipel Picos Petróleo Ltda.

UF: PI

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 31/12/2009, Seção 1, Pág. 25.
Portaria n° 109, publicada no D.O.U. de 3/2/2010, Seção 1, Pág. 23.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecno...