Legislação Federal
10 dez 09 23:00

PARECER CNE/CEB 023/2009 – ESCOLAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL – CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA INTERNACIONAL EM BRASÍLIA

  I – RELATÓRIO

 A Brasília International School – BIS, que formula a presente consulta, é uma das dezenove escolas que compõem a Network of International Christian Schools (NICS). Tratase de uma organização sem fins lucrativos e isenta de impostos, criada em 1983, localizada em Memphis, Tennessee, Estados Unidos. Essa escola possui todas as autorizações e reconhecimentos legais naquele país, para o fim de exercer atividades educacionais em qualquer parte do mundo, uma vez que ela se caracteriza como uma escola internacional, cujo principal objetivo é o de atender aos estadunidenses residentes fora dos EUA

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