Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
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COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Parecer 681/2008
Processo CEED nº 106/27.00/07.1
Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a ser adotado por escolas mantidas pela Instituição Adventista Sul Riograndense de Educação e Assistência Social.
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis
UF: MT
ASSUNTO: Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.
RELATOR: Wilson Roberto de Mattos
PROCESSO Nº: 23001.000015/2008-29
PARECER CNE/CEB 026/2008
COLEGIADO CEB
APROVADO EM: 2/12/2008
PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 4/2/2009, Seção 1, Pág. 25.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda
UF: DF
ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 13/2008, que trata da validação do ensino ministrado pelo Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda, localizado na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão.
RELATOR: Francisco Aparecido Cordão
PROCESSO Nº: 23123.001056/2006-94
PARECER CNE/CEB 027/2008
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 2/12/2008
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda
UF: DF
ASSUNTO: Validação do ensino ministrado pelo Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda, localizado na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
PROCESSO Nº: 23123.000469/2007-32
PARECER CNE/CEB 028/2008
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 2/12/2008
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
UF: RS
ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CES no 136/2007, que responde a consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por Conselhos profissionais.
RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone
PROCESSO No: 23001.000046/2007-07
PARECER CNE/CES 0249/2008
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 2/12/2008
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba
UF: PR
ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Evangélica do Paraná, com autorização exclusiva para a oferta de cursos superiores de pós-graduação lato sensu, especialização, a distância.
RELATOR: Aldo Vannucchi
PROCESSO No: 23000.014617/2005-21
SAPIEnS No: 20050008696
PARECER CNE/CES 248/2008
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 2/12/2008
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