ORIENTAÇÕES: LIMINAR QUE SUSPENDE AS AULAS NAS ESCOLAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Acordamos hoje com a notícia de que o Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro, concedeu liminarmente a tutela de urgência numa ação popular postulada por vereadores e deputados, no plantão judiciário do dia 04/04, determinando a suspensão das aulas presenciais nas escolas, não especificando, se escolas públicas ou privadas:

DA DECISÃO – Isto posto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Cívil, CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA almejada, para determinar a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais, com a suspensão

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