Orientação – Expulsão de alunos – Que observar – Devido Processo Legal

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, desde a sua vigência sempre foi taxada como uma lei permissiva, ou seja, contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina nas escolas, visão ainda encontrada nos dias de hoje.

Diante dessa assertiva indaga-se: 1 – Será que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola tem alguma relação