O senado aprovou o projeto que pode garantir a continuidade dos estudos de estudantes da educação básica e superior que não puderem frequentar aulas por motivo de saúde, amamentando ou com até três anos

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que permite a adoção de regime escolar especial para estudantes da educação básica e superior que, por motivo de tratamento ou condição de saúde, não possam frequentar as aulas, desde que a medida seja necessária para a continuidade e permanência nos estudos. Pelo texto, será possível, inclusive, a criação de classes hospitalares, enquanto durar o tratamento médico.

Esse direito também será estendido às estudantes que estiverem no período de amamentação dos filhos ou aos que tenham filho até três anos de idade. Em todas as situações, durante o período necessário, o regime escolar especial prevê atendimento presencial ou remoto em ambiente domiciliar.

Durante a leitura do parecer em plenário, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, lembrou que é dever do Estado dar condições para o exercício pleno do direito à educação, previsto na Constituição. Por isso, não se pode falar em aumento de despesa ou disponibilidade orçamentária, quando o assunto é criar condições para evitar o abandono dos estudos, disse Flávio Arns:

(sen. Flávio Arns) “Investir na educação. Não pensar se se tiver disponibilidade orçamentária. Tem de haver. É constitucional. Se a criança está em casa, que atenda-se em casa. Se está no hospital, no hospital. Na escola, atenda-se na escola.”

Autora do projeto quando ainda era deputada federal, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou em que situações a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação pode beneficiar os estudantes da educação básica e superior:

(sen. prof. Dorinha Seabra) “Por exemplo, uma criança está em tratamento prolongado de câncer, algum tipo de cirurgia, ou atendimento que a impeça de ir à escola, então esse atendimento tem de ser assegurado, para que ela não tenha o prejuízo. Então, logicamente, os sistemas, as escolas vão se organizar, programar esse atendimento, inclusive prevendo a possibilidade do ensino híbrido, ou até à distância, monitorado e acompanhado por uma escola.”

Já a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, manifestou algumas preocupações. Uma delas é com um possível prejuízo a qualquer política de expansão de redes de creches, no caso do benefício para estudantes com filhos de até três anos. Para a senadora, esse programa também deve ser aplicado apenas em casos emergenciais:

(sen. Teresa Leitão) “Que ele não faça nenhuma liga com projetos que ficam, vez por outra, nos assustando, como é o projeto da educação domiciliar […] que é afastar do convívio escolar, a criança, o jovem e o adolescente, afastar da prática pedagógica coletiva.”

O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

Leia Mais: Câmara aprova versão final da proposta do novo Ensino Médio; veja o que muda