Pareceres e orientações
29 abr 09 00:00

O programa nacional de alimentação escolar – PNAE – repassa verbas as escolas filantrópicas – o que se deve ser observado

Introdução: Do site do Ministério da Educação extrai-se a seguinte informação: “o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.”g.n

Destaque-se do texto as expressões “subsidiar” e escolas filantrópicas, bem como a afirmação “a alimentação de todos os alunos da educação básica…”.