O excesso – decisões de instituição de ensino pode acarretar danos – expulsão de aluna de 3 anos de idade – educação infantil

O primeiro juizado especial cível de Taguatinga condenou uma Instituição de ensino a indenizar os pais de uma aluna de 3 anos de idade que fora expulsa após assistir a somente três dias de aulas.

Os pais da aluna alegaram que a conduta da Instituição de Ensino fora ilícita, e que a expulsão de uma criança de 3 anos é uma punição exacerbada e desproporcional, fato que causou abalo psicológico passível de indenização.

Em defesa, a Instituição alegou que a aluna apresentava comportamento indisciplinar, motivo pelo qual sugeriram aos