Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua…
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O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar…
Mais um certificado de entidade filantrópica reestabelecido pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. A decisão…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou improcedente a apelação da Sociedade de…
A Associação Barragarcense de Educação e Cultura está impedida de obter a Certidão de…
O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades…
No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384…
EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de…
PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos relativos à certificação…
Como todos já sabem, recentemente tivemos a publicação do Decreto 11.791/2023, e o Art. 88…
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