Modelos de documentos
20 abr 12 00:00

MODELO DA DECLARAÇÃO DO GESTOR LOCAL DO SUAS – LEI 12101/09

Eu, ______________________ (nome do gestor), inscrito no CPF sob o nº _______________________, gestor local da Política de Assistência Social, na Secretaria de Assistência Social de ____________ (nome do município) ou do Distrito Federal, situada na _________________________ (endereço completo), declaro, para fins de requerimento do certificado de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que os serviços prestados pela entidade ______________(nome da entidade), inscrita no

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