Pareceres e orientações
08 dez 22 10:53

Mediador ou Profissional de Apoio? Escolas têm o dever de dispor de mediador individual em sala-classe comum?

QUESTÃO:

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, atuando na forma da lei, tem solicitado a algumas escolas no estado do Rio a disponibilização de um mediador/profissional de apoio escolar para alunos com necessidades especiais.

Essa solicitação quase sempre tem base em laudos médicos, que requerem mediador para entendimento individualizado em sala de aula comum. Em um caso especial, uma escola assessorada pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados indaga: um aluno com Síndrome de Asperger (CID F84.5) teria direito a um mediador individual em sala classe comum? Caso não

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