Matrícula – falta de assinatura do contrato – procedimento da instituição de ensino

Questão:

Esta Assessoria Jurídica foi indagada com a seguinte situação: O responsável de um promitente aluno realizou o pagamento da matrícula escolar, mas não efetivou (assinou) o Contrato de Custeio de Serviços Educacionais.

Com o início das aulas, o promitente aluno compareceu as aulas, frequentando assim durante o mês inteiro.

Nesse caso o que a escola deve fazer? Pode a escola proibir a entrada do aluno?

Resposta:

Efetivação do Contrato