Lei Municipal 8352, de 21/05/2024 – Institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.352, de 21 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1980, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
LEI Nº 8.352, DE 21 DEPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.