LEI 6252, DE 3/10/2017- A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZARÁ EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.252, de 3 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 196 de 2017, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba.

LEI Nº 6.252, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.

A rede municipal de saúde e assistência

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