Juiz permite que aluno se matricule em faculdade antes de concluir ensino médio

O jovem foi aprovado no vestibular de uma universidade privada no curso de Medicina, com ingresso no primeiro semestre de 2023. O prazo para a matrícula se encerrava em dezembro deste ano. 

O juiz considerou que estavam presentes os requisitos para a concessão da medida liminar.

Segundo Siqueira, a fumaça do bom direito está caracterizada pela documentação juntada aos autos, demonstrando que o estudante foi devidamente aprovado no exame vestibular para o curso de medicina.

Já o perigo da demora está caracterizado no impedimento do aluno em frequentar o ensino superior para o qual obteve aprovação, e a eventual possibilidade de perda da vaga conquistada.

Por fim, ele pontuou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional declara indispensável a conclusão do ensino médio para o prosseguimento dos estudos em nível superior, mas não proíbe a frequência concomitante ao ensino médio e ao superior.

Fonte: Conjur – 22/12/2022