INCIDÊNCIA DO ISS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Incidência do ISS

O estudo do sobre o local de incidência do ISS, por si só, gera diversas controvérsias. Tal discussão somado com o advento da tecnologia, e por consequência, a expansão do sistema de educação à distância, sendo esta definida pelo Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017, como  modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre

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