Jurisprudência
06 jun 17 09:34

Falta de requerimento de histórico escolar – dano moral negado

Narrativa do autor

O Autor narra negativa do Réu em entregar seu histórico escolar, em razão de inadimplência.

Perda do objeto da ação

Perda do objeto no tocante a obrigação de fazer ante a entrega do documento pelo Réu.

Inexistência de danos morais

Inexistência de danos morais a serem indenizados, uma vez que não houve qualquer requerimento para emissão do documento junto ao Réu, bem como impedimento para a realização da transferência para outro colégio. RECURSO DESPROVIDO.