RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2004 – ESTÁGIOS – PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da  Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

 O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º , do Art. 9º da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95 e no Art. 82 e seu Parágrafo único, bem como nos Art. 90, 8º, §