Educação em Casa por Ameaça à Vida: Como a Escola Particular Deve Proceder Diante da Lacuna Legal

Resumo:

Uma mãe pede que a filha, matriculada e mantendo vínculo pleno com a escola (realizando todas as atividades e provas propostas pela instituição), estude temporariamente em casa via plataforma e apostilas, em razão de ameaças de morte registradas em boletim de ocorrência.

A legislação brasileira não trata desse caso específico, mas isso não significa vazio jurídico: o caso não é “ensino domiciliar” (homeschooling) — vedado pelo STF na ausência de lei, e sim um regime excepcional e temporário de exercícios domiciliares por motivo de força maior, com amparo