É permitida matrícula de aluno adolescente em turno escolar noturno?

A dúvida estabelecida no título da matéria se dá em várias instituições de ensino no Brasil. Para a solução da questão tomamos um julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que versa sobre autorização judicial proposta por G.S.L., nascido em 03/12/1997, representado por sua mãe, Maria Imaculada de Sousa Lischt, pleiteando a expedição de autorização judicial para estudar no período noturno, uma vez que estava cursando com atraso de 03 (três) anos letivos e se sentia constrangido no ambiente escolar, eis que as crianças com quem convivia apresentavam idade bem inferior a sua