PARECER CNE/CEB 029/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 036/2004, QUE APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CEB 003/2004, PROPONDO A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2000, QUE DEFINIU DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

I – RELATÓRIO

Histórico

Em 7/12/2004, a CEB aprovou por unanimidade o Parecer CNE/CEB nº 36/2004, oriundo de Comissão Especial criada a partir da Indicação CNE/CEB nº 3/2004.

A seguir, transcreve-se a íntegra do Parecer aprovado, bem como do anexo Projeto de Resolução:

I – RELATÓRIO

A Indicação CNE/CEB 3/2004 propõe reestudo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, com o fim específico de disciplinar a duração mínima dos cursos denominados “cursos supletivos”, aqueles que são devidamente