DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 221/2005 – SOLICITA ESCLARECIMENTOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “MODALIDADE” OU “HABILITAÇÃO” NOS DIPLOMAS DOS CONCLUINTES DO CURSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

I – RELATÓRIO

 A Pontifícia Universidade Católica de Campinas solicitou a este Conselho, por meio do Ofício SG 203/2005, de 11/4/2005, esclarecimentos quanto ao procedimento a ser adotado na confecção dos diplomas dos concluintes do curso de Ciências Farmacêuticas, no que se refere à utilização dos termos MODALIDADE ou HABILITAÇÃO.

 De acordo com a solicitante, o curso de Ciências Farmacêuticas foi reconhecido pela Portaria Ministerial nº 102, de 15/3/83, com as modalidades Bioquímica e Farmácia Industrial. No entanto, os diplomas foram confeccionados utilizando o termo habilitação, pois, conforme descrito no