Legislação Federal
09 abr 02 00:00

RESOLUÇÃO CNE/CES 018 – DIRETRIZES CURRICUALES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE LETRAS.

O Presidente Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CNE/CES 492/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 9 de julho de 2001, e o Parecer CNE/CES 1.363/2001, homologado em 25 de janeiro de 2002, resolve:

 Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso.

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