PARECER CNE/CES 330/2009 – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DA FACULDADE SÃO LUÍS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO

 I – RELATÓRIO

 A Faculdade São Luís (FSL), mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), instituição privada confessional e filantrópica, criada pelo Decreto Federal nº 24.724, de 30/3/1948, publicado em 31/3/1948, com sede na cidade de São Paulo à Rua Haddock Lobo, nº 400, Cerqueira César, considerando as instruções da Mantenedora, com base na Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007, requereu, em 17/11/2008, em ofício protocolado sob o registro nº 073552/2008-1, o descredenciamento voluntário da Instituição e a consequente desativação, encerrando-se os seguintes cursos por ela mantidos: Administração (habilitação em