PARECER CNE/CES 254/2010 – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS DE CARATINGA

 I – RELATÓRIO

O Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, mantenedor da Faculdade de Ciências Ambientais de Caratinga, credenciada pela Portaria MEC n° 593/2006, publicada no DOU em 1º/3/2006, com base na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12/12/2007, requereu em 27/5/2010, em ofício protocolado sob o nº 19/2010, o descredenciamento voluntário da Faculdade de Ciências Ambientais de Caratinga.

 Histórico

 · 14/12/2007: Ofício nº 8.551/2007 – DEPEM/CGPEG/SESu/MEC encaminhado ao Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda. para que fossem justificadas, por escrito, as razões que levaram