Decreto Rio 53918, de 01/02/2024 – Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos na rede pública municipal
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CONSIDERANDO o relatório de 2019 da Organização Mundial da Saúde que recomenda nenhum tempo de tela para crianças de 0 a 2 anos e menos de uma hora de tempo de tela para crianças de 2 a 5 anos e a iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso