DANOS MORAIS PELO USO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM EM EVENTO SEM FINALIDADE LUCRATIVA

Diuturnamente, as empresas utilizam imagens de seus clientes para promover algum tipo de evento, e, quase sempre, esquece-se de obter autorização para sua divulgação, acarretando desta forma um processo judicial para obtenção de indenização por danos morais por uso não autorizado da imagem.

Mais uma vez o STJ veio à baila sobre o assunto, só que nesta oportunidade o caso foi sobre um evento desportivo sem fito de lucro, mas, mesmo assim, a instituição foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

O STJ no REsp. 299.832-RJ

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