Tag: direito civil

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Em matéria veiculada pelo O JOTA, pudemos ratificar um pensamento que a muito tínhamos e,…

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho…

Autor da proposta, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) cita edital de seleção de estágio para…

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade…

Ementa: CONSTITUIÇÃO FEDERAL- -VENDA – JUSTA CAUSA- JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DOAÇÃO – IMÓVEL GRAVADO –…

ACORDÃO DANO MORAL EMPRESA. CIVIL E  PROCESSUAL  CIVIL. RECURSO  ESPECIAL.  RELAÇÃO COMERCIAL.  ALTERAÇÃO UNILATERAL  DE …

Ação: declaratória de nulidade de títulos, cumulada com danos morais e materiais, em que a recorrida…

Superior Tribunal de Justiça – STJ.  RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.324 – RJ (2008⁄0241269-3)  RELATOR: MINISTRO…