Classificação ou Reclassificação de aluno oriundo de escola no exterior no estado do Rio de Janeiro

QUESTÃO:

Recebemos a solicitação de matrícula para agosto. O aluno que cursou o 7º ano fora do país. Lá o ano letivo encerrou em julho de 2022, e agora o responsável quer matricula-lo no 8º ano para concluir ainda esse ano de 2022.

SOLUÇÃO:

A Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 340/2013, estabelece normas para matrícula de ingresso, por transferência, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, equivalência, revalidação de estudo feitos no exterior.

Com efeito, a norma determina que