Responsáveis por menor, matriculado em escola de ensino regular, com necessidades especiais ingressaram em juízo...
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No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro...
A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional...
Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...
É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o salário-maternidade não tem...
É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...
No último dia 23/09/2016, tivemos publicada a Medida Provisória que institui a Política de Fomento...
Foi reconhecida pela justiça a regularidade de desconto no aviso prévio não trabalhado de um...
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o pedido de renovação da certificação...
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