Pareceres e orientações

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Em razão do Estado de Calamidade Pública declarada pelo Congresso Nacional, e ainda, diante das...

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Em tempos de coronavírus, as empresas têm enfrentado grandes dificuldades para sobreviver. Diante de um...

Publicado em: 09/05/2020 as 00:01   RAZÕES DE VETO – Em que pese o merecimento...

Ante a gravidade da pandemia do Covid-19, que se alastra a cada segundo, as consequências...

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A Pandemia da Covid-19 (Coronavírus), que assola o nosso país e o estado de emergência...

O principal intuito do governo federal, diante do agravamento da pandemia, foi mitigar e/ou protelar...

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