Pareceres e orientações

Fonte: Ministério Público RS

A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, trouxe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seus artigos 6º, 30, 32 e 87, e determinou ainda, em seu artigo 2º, que sua aplicação se dará a partir do início do ano letivo subseqüen...

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, foi prevista pela Constituição Federal,...

A enfermidade ensejadora da falta ao serviço deverá ser comprovada por atestado médico da empresa ou, em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador tiver convênio. Na falta de ambos, pelo médico do INSS, por últim...

Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:

A sociedade por quotas de responsabilidade insere-se entre as sociedades ditas de responsabilidade limitada, em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas; quer dizer que os sócios, cada um de per si, são responsáveis solida...

Fonte – Ministério Público Rio Grande do Sul - 1997