Pareceres e orientações

De acordo com a Portaria nº 384/1992 - CLIQUE AQUI, do então Ministério do Trabalho e da Administração, a inspeção do trabalho presumirá como sendo fra...

A Deliberação CEE nº 253/00, que fixa normas para matrícula de alunos na Educação Básica e dá outras providências, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/06/2000 e retificada em 14/07/2000, determina em seu artigo 15 § 2º : “À ...

HÁ DIREITO AO ABONO DE FALTA NA SEXTA-FEIRA À NOITE E AOS SÁBADOS, TENDO EM VISTA CONVICÇÕES RELIGIOSAS?

A Deliberação CEE nº 253/00, publicada no D.O.E.R.J de 15/06/2000 e retificada em 14/07/2000, que fixa normas para matrícula de alunos na educação Básica, em seu artigo ...

A Deliberação CEE nº 231/98, republicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17/11/1998, que fixa normas para a autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Básica e dá outras providências, determina em seu artigo 10...

Para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidas as seguintes habilitações:

Para fim de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional no Ensino Básico, exige a...

SUMÁRIO: 01 – Introdução; 02 – Conceito de contrato de trabalho; 03 – Contrato de trabalho dos professores; 04 – Aulas intercaladas - como considerar; 05 – Janelas – geram horas extras? 06 – Salário atividade é devido? 07 – Possibilidade de dupla jor...

O art. 59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras não excedente de 2, mediante acordo entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.

A Lei nº 9.394/96 em seu artigo 12 dispõe que as escolas devem (dever de agir) notificar (resguardar direitos, mediante comprovação da realização) ao Conselho Tutelar do Município quando determinado aluno apresente número alto de faltas as aulas....