Pareceres e orientações

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ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Administração escolar é uma especialidade do pedagogo, que pode ser obtida no Brasil através de cursos de habilitação, incorporada ou não à licenciatura em pedagogia, ou através de especialização.

O processo de escolha da escola tem fases obrigatórias aos contratantes. Segundo especialistas, a primeira orientação é a da visita a instituição e, em seguida, uma série de outras informações tornam possível a contratação. Veja nesta matéria os 07 p...

Importa à interpretação do tema “reclassificação”, o § 1º desse artigo que assim se coloca:...

Trata-se de questão levantada por uma instituição de ensino particular suscitando a seguinte dúvida. A...

SENHOR COORDENADOR

A realização do presente trabalho foi motivada pelas consultas feitas por alguns colegas a respeito da prática abusiva ainda utilizada por diversas instituições de ensino que se negam a restituir as quantias pagas a tí...

CONSULTA : 08lC/83 PR nº. 1.888/83

ASSUNTO : Dúvida sobre a revogação do artigo 24 do Decreto-lei nº. 3.200, de 1941.

Trata-se de consulta realizada por uma empresa de recursos humanos e fornecedora de mão-de-obra indagando se a compra e o uso do equipamento Binóculo-Câmera para ser usado pelos contratados em um de seus clientes, dentro do cais, pode acarretar probl...

Conforme disposto na Instrução Normativa SRT nº 3/2002, art. 13, disponível no site, por ocasião da assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, são consideradas circunstâncias impeditivas da dispensa arbitrária ou sem justa causa as...

O artigo 168-A do Código Penal descreve que “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” é crime tributário, incorrendo em pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) ano...