Pareceres e orientações

Trata-se de consulta realizada por uma Congregação Religiosa que mantém, dentre suas casas, uma casa...

Existem dois tipos de contrato individual de trabalho por prazo determinado no Brasil. O primeiro está previsto no art. 443 da CLT e o outro na Lei 9.601/98, ambos possuem peculiaridades distintas para sua validade.

Veja também o artigo - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESTRANGEIRO POR ESCOLA

A contratação de profissional de nacionalidade estrangeira é uma realidade nas escolas que oferecem ensino bilíngüe. E a contratação de um profissional com esse diferencial tem uma série de requisitos a serem cumpridos.

- Introdução

Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (DOU de 15.12.2006), o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterado pelas leis complementares de nºs 127, de 14/08/2007, e 128, de 19/12/20...

Arte Conteúdo Obrigatório na Base Comum – LDB Art. 26 $ 2º e Lei 11.769-2008 – Será obrigatório a partir de 2011

A Lei Complementar 116, de 31/07/2003 veio como lei geral para dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. A redação da norma, e o emaranhado de dispositivos legais tributários sobre o tema, tem se apresentado bastante torment...

PROBLEMA

Escola buscar conhecer da possibilidade de alterar a função da funcionária que deixou de ser Coordenadora Administrativa para ser professora titular de uma turma, solicitação de alteração realizada por ela própria, porém no outr...

1 - Conceito

É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as parte...

Trata-se de consulta realizada por uma escola do Rio de Janeiro, apresentando o seguinte caso: