Pareceres e orientações

CONSIDERAÇÕES LEGAIS

Preliminarmente, cabe ressaltar que a concessão de bolsa de estudo não é obrigatória por Lei. Entretanto, pode ser decorrente de cláusula de acordo, convenção coletiva de trabalho ou norma interna da empresa que vise...

Informações Gerais:

Para imóveis cuja soma de IPTU e TCL seja igual ou inferior a 30 Ufir, a isenção é automática.

Todas as demais devem ser requeridas através de processo administrativo. Ver Postos de Atendimento do IPTU. M...

Em plena época onde a saúde e o bem estar são pautas nos meios sociais e de comunicação, e campanhas são deflagradas a todo o momento pelo anti tabagismo, algumas empresas ainda se vêem em problemas que envolvem funcionários fumantes e possuem dúvida...

Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro estabelece normas para a matrícula a partir de 2012 nas Instituições de Ensino de Educação Infantil

Os estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal estão sendo notificados pela Delegacia Regional do Trabalho para que contratem menores aprendizes para as funções de auxiliar administrativo e secretariado escolar.

A ordem jurídica brasileira conferiu aos sindicatos garantias mínimas necessárias para sua estruturação, desenvolvimento e atuação, visando com isto possibilitar que estes entes sindicais cumpram o seu papel de congregar e expressar a vontade coleti...

SINEPE-RS - jURÍDICO

A presente orientação visa tão somente dispor de alguns critérios dispostos em norma do Conselho Municipal de Educação sobre o funcionamento das instituições de educação infantil no município do Rio de Janeiro.

Por Idson Tavares – Instituto Padre Leonardo Carrescia – RJ - Primeiramente, gostaria de reiterar meu elogio pela realização da mesa redonda trabalhista. Os temas abordados foram pertinentes e elucidativos e o formato proposto tornou o encontro ainda...

No regime de escala 12x36 horas não é devido o pagamento dos domingos trabalhados, uma vez que, pelo sistema de trabalho adotado, após o labor sempre é concedida uma folga remunerada.