Pareceres e orientações

A desburocratização e a simplificação das leis e das normas cambiais brasileiras que aconteceram nos...

Crianças são sempre vulneráveis e é obrigação do Estado protegê-las contra qualquer forma de abuso...

.

.

.

.

.

.

A Lei 12.101, de 27/11/2009, que dispõe sobre os certificados das entidades beneficentes de assistência...

.