Pareceres e orientações

O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4090/62, com alterações da Lei 4749/65, destacando que esta gratificação natalina deve ser paga na sua totalidade até o dia 20 de dezembro, compensada, é claro, a importância paga por adiantamento ent...

30 nov 2012

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Orientação – as entidades filantrópicas com atividade preponderante em educação não precisam estar inscritas no conselho municipal de assistência social – renovação do certificado (CEBAS)

A Lei 12101/09, que veio para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a “isenção” das contribuições para a seguridade social, descreve que tal certificação será concedida as pessoas jurídicas de direito privado,...

23 nov 2012

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Pareceres e orientações

INSS – GPS – envio ao sindicato – atenção com os prazos das obrigações acessórias

Atenção com os prazos das obrigações acessórias – prazo para envio da GFIP – guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à previdência social – aquele que recebeu a remuneração

Atenção com os prazos das obrigações acessórias – CAGED – cadastro geral de empregados e desempregados

Atenção com os prazos de pagamento de salários – pagamento em cheque o que observar – sábado dia útil ou não? Qual o prazo aceitável no atraso com os salários

SINEPE-RJ – manifesto contra a lei estadual RJ 6363/2012

Parecer Técnico 261/2012/MEC/SECADI/DPEE – Redação Final das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.631- A de 2011, do Senado Federal (PLS N° 168/ 2011 na Casa de origem) da Deputada Rosinha da Adefal

Passos básicos para abrir uma escola de educação infantil

Orientação – Expulsão de alunos – Que observar – Devido Processo Legal

Orientações – acerca do pagamento do 13º salário

Orientação – as entidades filantrópicas com atividade preponderante em educação não precisam estar inscritas no conselho municipal de assistência social – renovação do certificado (CEBAS)

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