ESTADO É RESPONSÁVEL POR ABUSO SEXUAL EM ESCOLA DECIDE A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Crianças são sempre vulneráveis e é obrigação do Estado protegê-las contra qualquer forma de abuso — físico ou psicológico. Especialmente enquanto estão na escola, sob supervisão apenas de professores, pois a administração pública não pode delegar a obrigação de cuidado a entidades particulares. Foi assim que decidiu a Corte Europeia de Direitos Humanos, ao responsabilizar a Irlanda por abusos sexuais cometidos dentro de uma escola primária na década de 1970.

O julgamento da corte foi anunciado nesta terça-feira (29/1) e é definitivo. Os juízes consideraram que o Estado é obrigado a colocar em

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