Pareceres e orientações

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, descreve sobre os direitos básicos do...

O artigo 171 do Código Civil, tratando dos negócios jurídicos anuláveis, descreve três causas de...

Questão apresentada: A quem cabe suportar os gastos de ensino de alunos especiais? A Constituição...

Em face dos reflexos da crise econômico-financeira que assola o mundo, a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem sido utilizada como uma das alternativas para que demissões de...

PARECER – QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICO QUESTÃO APRESENTADA: As...

Questão: Obrigatoriedade de assinatura de Declaração de Condição de Investidor Qualificado a pedido dos bancos....

Quando tratamos no tópico 15 sobre ˝Aumento das anuidades em função de melhoria do projeto...