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O Projeto de Lei n° 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da...

Institui a Comissão para exames e avaliações educacionais da educação básica

Destaques: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou pedido de indenização a um...

ATENÇÃO, GESTOR ESCOLAR: Prazo para Distribuição de Lucros com Isenção do IRPJ se encerra em 30 de janeiro!

A proposta estabelece que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio; texto continua em análise...

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que...

O juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital determinou que...

A Justiça do RN atendeu parcialmente ao pedido de uma mulher que teve seu nome...

Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal...