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O Projeto de Lei n° 1917/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa do pagamento...

Com o final do ano se aproximando, muitas escolas e universidades particulares começam a divulgar...

Na próxima quinta-feira, 31 de outubro, o Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados...

Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de...

Em sua 106ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (22),...

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2745/24 inclui a...

Deputado afirma que a conscientização promove valores éticos; a Câmara discute a proposta O Projeto...

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à...

A contribuição das escolas particulares para a pluralidade de visões no ensino foi destacada pelos...