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O Projeto de Lei 6255/25 amplia o alcance do incentivo financeiro-educacional (conhecido como programa Pé-de-Meia)...

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou...

A 2ª Vara de Piraju condenou professora da rede estadual a nove anos e dez...

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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de...

Entrevista exclusiva: Com os especialistas em Direito Tributário Dr. Ricardo Furtado e Dr. Felipe Moita...

O Projeto de Lei 6925/25 obriga escolas públicas e privadas a oferecerem cadeiras adequadas para...

Análise Estratégica para Gestores Educacionais Enquanto o ensino médio público perde 425 mil alunos em...

O Projeto de Lei n° 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção,...