Legislação Federal

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 14/10/2011, Seção 1, Pág. 16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/9/2011, Seção 1, Pág.42.
Portaria n° 439, publicada no D.O.U. de 26/10/2011, Seção 1, Pág.15.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
...

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011.

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8. MINISTÉRIO...

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as...

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20...

Comprovante anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP (LEI 10.833/2003, art. 30).

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